1.1.- Competition and Innovation S.L. (a partir de agora, ‘Meuconto’ ou a ‘Sociedade’) é uma sociedade espanhola com domicílio em calle Pallars, número 147, Planta 2 (08018) Barcelona, cmn CIF B10747863 e inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 48359, Folio 66, Folha B581352, cujos ddos de contato são: o telefone +34 937 07 34 02 e o endereço de e-mail [email protected].

1.2.- Micuento es la titular de la página web www.micuento.com (en adelante, el “Sitio Web”) que es una plataforma web a través de la que se comercializan libros y cuentos en papel y en formato electrónico que el propio usuario puede personalizar.

2.1.- 2.1.- As presentes Condições Gerais de Contratação (a partir de agora, as ‘Condições Gerais’) establecem os termos de uso e acesso ao Site Web por parte de qualquer usuário (a partir de agora, o ‘Usuário’) e regem o procedimento de compra realizado pelo Usuário dos produtos oferecidos por Meuconto no Site Web (a partir de agora, o ‘Produto’ ou o ‘Livro’).

2.2.- O uso e acesso ao Site Web por parte do Usuário supõe a aceitação das presentes Condições Gerais. Além disso, para poder adquirir algum dos Produtos oferecidos por Meuconto é necessário que os Usuários preencham um formulário com seus dados de identificação aceitando expressamente as presentes Condições Gerais e a Política de Privacidade e Cookies. Se o Usuário tiver alguma dúvida em relação às Condições Gerais, poderá entrar em contato com a Sociedade utilizando os dados de identidade mencionados no item 1.2 das presentes Condições Gerais.

2.3.- O presente contrato poderá ser formalizado em qualquer um dos idiomas que se encontram disponíveis nas Condições Gerais no Site Web, à escolha do Usuário.

2.4.- Meuconto poderá modificar em qualquer momento o conteúdo das Condições Gerais. Contudo,o Usuário estará sujeito às Condições Gerais vigentes do Site Web no momento da contratação dos Produtos ou no momento de uso e acesso aos mesmos.

2.5.- O Usuário poderá acessar as presentes Condições Gerais através do link aonde poderá imprimir uma cópia das mesmas ou descarregar o arquivo em formato eletrônico.

3.1.- A relação jurídica procedente do acesso e utilização do Site Web tem uma duração indefinida. Sem prejuízo do anterior, qualquer uma das partes poderá finalizar a relação contratual quando assim o desejar.

3.2.- Em caso de Meuconto modificar as Condições Gerais, tal relação jurídica ficará anulada e isto implicará em que o Usuário deva novamente aderir às novas condições gerais, caso isso ocorra.

4.1.- O Usuário de Meuconto compromete-se a fazer um uso correto e lícito do Site Web. Além disso, o Usuário deverá abstener-se de utilizar o Site Web para fins ilegais ou inapropriados.

4.2.- O Usuário não poderá utilizar o Site Web para os seguintes fins, entre outros:

a) Para a realização de atividades contrárias à Lei, à moral ou à ordem pública.
b) Cometer delitos, nem incentivar outros a fazê-lo.
c) Enviar publicidade (“spam”).
d) Introduzir ou distribuir na rede vírus informáticos ou postar material ofensivo.
e) Piratear aspectos do serviço ou conteúdo do Site Web.
f) Realizar compras falsas o fraudulentas.
g) Para qualquer fim ilícito, proibido ou que possa violar direitos de terceiros.

4.3.- O Usuário se compromete a facilitar-nos seus dados de identificação exatos e verdadeiros .

4.4.- O Usuário declara ter pelo menos 18 anos e ter capacidade legal plena para celebrar o presente Contrato.

5.1.- Meuconto não será responsável pelo conteúdo de outros sites vinculados que pudessem ter o Site Web não controlados pela Sociedade. Além disso, se reserva o direito de eliminar tais conteúdos se por algum meio ficasse conhecido que no site vinculado se cometem irregularidades ou ilegalidades.

5.2.- Em caso de receber opiniões que infrinjam ou possam infringir a lei, a ética ou a moral, Meuconto se reserva o direito de rechaçar ou eliminar tais comentários.

Os Produtos oferecidos no Site Web estão disponíveis para serem enviados a todos os países, incluindo o território espanhol compreendido pela Península, Baleares, Canárias e Ceuta e Melilla (a partir de agora, ‘Território’).

7.1.- Meuconto publicará no Site Web a seguinte informação dos Produtos oferecidos:

a) Livros, contos, textos, modelos para adicionar dedicatórias ou imagens e outros materiais para que o Usuário possa personalizar o livro e participar em sua elaboração.
b) Informação relativa às histórias dos Livros: para quais idades são, o idioma que se pode escolher e o número de páginas.
c) O nome do autor ou autores.
d) A pré-visualização do Livro personalizado na tela antes de formalizar a compra.
e) O preço de venda e as possíveis ofertas aplicáveis.

8.1.- O Usuário deverá selecionar o Livro que mais lhe agradar e preencher todos os dados para sua personalização. Uma vez personalizado, o Usuário poderá previsualizar o Livro na tela clicando em ‘Revisar Meu Conto’ e poderá voltar atrás para fazer alguma mudança se assim o desejar clicando em ‘Mudar’.

8.2.- Uma vez que o Usuário tenha revisado o Livro, clicando em ‘Comprar’ poderá adicionar ao Carrinho de Compra onde aparecerão os Livros adicionados e o preço dos mesmos. Todavia, dentro do ‘Carrinho’ pode-se eliminar o Livro ou acrescentar outros Livros.

8.3.- Quando o Usuário tiver adicionado todos os Produtos desejados, deverá ainda verificar o conteúdo do Carrinho e, se estiver de acordo, deverá selecionar em ‘Fechar pedido’ para acessar a próxima tela e finalizar a compra. A seguir, o Usuario deverá preencher a informação solicida, selecionar o tipo de entrega desejado e escolher a forma de pagamento. Dentro dessa tela clicando no botão ‘Comprar’ é quando se completa o processo da compra e se realiza o pagamento. Além disso, ao clicar nesse botão o Usuário conforma que é o titular ou o legítimo possuidor do cartão.

8.4.- Dentro das 24 horas seguintes à realização do pedido, Meuconto enviará através do e-mail indicado pelo Usuário a confirmação do contrato (a partir de agora, ‘Confirmação do Pedido’). Meuconto não se responsabiliza pelos erros ou falhas no e-mail fornecido pelo Usuário para o envio da Confirmação do Pedido.

8.5.- Meuconto poderá cobrar o pedido a partir do momento da Confirmação do Pedido.

8.6.- Uma vez concluído o processo de compra e efetuado o pagamento, o Usuário não poderá modificar o conteúdo do Livro (dados de personalização, foto e dedicatória) nem modificar dados de envio que já nos tenha proporcionado (nome, domicílio, telefone, etc.).

9.1.- O Usuário poderá pagar com cartão de crédito ou débito, utilizando os seguintes cartões: Visa, Mastercard ou American Express. Também poderá efetuar o pagamento utilizando a plataforma de pagamento Paypal ou Scalapay.

- Pagamento com Scalapay: compra a prazo sem juros***
Se comprar com Scalapay, você receberá seu pedido para pagar em 3 vezes. Você confirma que as prestações serão vendidas e serão compradas por Retail Instalments SPV 1 Limited, às partes vinculadas e seus beneficiários e, pela presente, você autoriza de forma incondicional e irrevogável e concorda com esta compra-venda.

- Pagamento com Scalapay: compra a prazo sem juros***
Se comprar com Scalapay, você receberá seu pedido para pagar em 3 vezes. Você confirma que as prestações serão vendidas e serão compradas por Retail Instalments SPV 1 Limited, às partes vinculadas e seus beneficiários e, pela presente, você autoriza de forma incondicional e irrevogável e concorda com esta compra-venda.

A Sociedade utiliza o meio de pagamento seguro 'Secure Socket Layer', que garante a confidencialidade e a segurança dos dados bancários do Usuário.

9.2.- Os preços dos Produtos indicados no Site Web incluem o tipo de IVA aplicável que será o legalmente vigente em cada momento em função do artigo em questão de que se trate.

Em virtude da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Agregado a entrega dos Produtos será entendida como localizada no território de aplicação do IVA espanhol se o endereço de entrega estiver em território espanhol exceto Canárias, Ceuta e Melilla.

Além disso, os pedidos com destino às Canárias, Ceuta e Melilla, encontram-se isentos de IVA, sem prejuízo da aplicação dos impostos e taxas correspondentes conforme a normativa vigente em cada um destes territórios.

9.3.- O Usuário autoriza a Meuconto a enviar-lhe a nota fiscal do pedido através do e-mail. Se o Usuário assim o solicitar, também pode obter dita nota fiscal em papel sem nenhum custo, dirigindo-se a Meuconto utilizando os dados de contato indicados no item 1 das presentes Condições Gerais.

10.1.- Meuconto entregará os Produtos no endereço de entrega fornecido pelo Usuário durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento.

10.2.- Os Produtos serão entregues no prazo indicado no Site Web, de acordo ao serviço de transporte escolhido, e em, qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias corridos a contar da data de Confirmação do Pedido.

Os prazos de entrega são aproximados, já o tempo de produção dos Livros pode variar em algumas ocasiões ou podem ocorrer outras situações imprevistas, pelo quê isto pode ocasionar algum atraso na entrega, sem em nenhum caso superar o prazo máximo de 30 dias desde a data de Confirmação do Pedido.

10.3.- Se por algum motivo Meuconto não pudesse cumprir com a data de entrega, entraremos em contato com o Usuário para informar-lhe desta circunstância e indicar-lhe uma nova data de entrega.

10.4.- Não realizaremos entregas aos sábados, domingos nem feriados do Território.

10.5.- A entrega acontece quando o Usuário ou outra pessoa indicada por ele adquira a posse material dos Produtos no domicílio indicado para sua recepção, que se confirmará mediante a assinatura de recebimento do pedido. Antes de assinar o recebimento do pedido, o Usuário deverá comprovar que o Produto se encontra em perfeito estado. A partir do momento da entrega os riscos que os Produtos possam sofrer estarão a cargo do Usuário.

10.6.- Se o Usuário estiver ausente resultando impossível efetuar a entrega do pedido, a transportadora lhe deixará um aviso comunicando-lhe o ocorrido e explicando-lhe como proceder para acordar uma nova entrega. Se na terceira tentativa de entrega esta não puder realizar-se, o pedido será devolvido às instalações de Meuconto. Uma vez devolvido o pedido a nossas instalações, Meuconto guardará o Livro durante 30 dias mais e entrará em contato com o Usuário por e-mail para combinar um novo envio. Em caso de que ter lugar um novo envio, o Usuário assumirá os custos correspondentes. Transcorrido dito prazo, se o Usuário não responder às mensagens, Meuconto poderá destruir o Livro.

11.1.- Direito de desistência. O Usuário tem o direito a desistir do presente contrato num prazo de quatorze (14) dias corridos, sempre e quando não tenha adquirido um produto personalizado ou outro produto excluído legalmente do direito de desistência (ver item 11.5).

O prazo de desistência expirará aos quatorze(14) dias corridos desde que o Usuário ou um terceiro indicado por ele, diferente da transportadora, adquiriu a posse material dos produtos, ou em caso de que o pedido do Usário esteja composto por vários produtos entregues por separado, aos quatorze (14) dias corridos que o Usuário ou um terceiro indicado pelo Usuário, diferente da transportadora, adquiriu a posse material do último destes produtos.

.

11.2.- Notificações. O Usuário exerce o direito de desistência ao notificar a Competition and Innovation S.L. no endereço calle Pallars, nº 147, Planta 2, 08018 de Barcelona, Espanha, no telefone +34 935 520 009 de segunda a sexta no horário de 10 a 15hs, no e-mail [email protected]. Poderá utilizar o modelo de formulário de desistência que figura como Anexo nas presentes Condições Gerais, embora seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir com o prazo de desistência, basta com que uma mensagem relativa ao exercício por sua parte deste direito seja enviada antes de que vença o prazo correspondente.

11.3.- Consequências da desistência. Em caso de desistência por parte do Usuário, lhe serão devolvidos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluídos os gastos de entrega (com a exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha por sua parte de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos custosa de entrega ordinária que oferecemos) sem nenhuma demora indevida e, em todo caso, a mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que nos informou de sua decisão de desistir do presente contrato. Procederemos a efetuar dito reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que foi empregado para a transação inicial. Não incorrerá em nenhum gasto como consequência do reembolso. Não obstante o anterior, poderemos reter o reembolso até ter recebido os Produtos, ou até que se tenha apresentado uma prova da devolução dos mesmos, dependendo de qual condição se cumprir primeiro.

O Usuário deverá devolver os Produtos a Competition and Innovation S.L. no endereço calle Pallars, nº 147, Planta 2, 08018 de Barcelona, Espanha, sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que tenha nos comunicado sua decisão de desistência do contrato. Será considerado cumprido o prazo se efetuar a devolução dos Produtos antes de ter concluído dito prazo.

O Usuário deverá assumir o custo direto da devolução dos Produtos e somente o Usuário será responsável da diminuição de valor dos Produtos resultantes de uma manipulação distinta à necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

11.4.- Como devolver o Produto. Para realizar uma correta devolução dos Produtos, será necessário seguir as pautas seguintes:

a) Os Produtos devem ser devolvidos em sua caixa/embalagem original.
b) Os Produtos não podem ter sido usados de forma que seu valor se veja reduzido ou prejudicado.
c) Os Produtos devem estar acompanhados da cópia da nota fiscal de compra e demais documentos que os acompanhem, no seu caso.
d) À chegada a nosso armazém, se apreciará o estado dos Produtos. Se estes não cumprirem a normativa e condições indicadas estabelecidas para as devoluções e sua condição não estiver adequada, nos reservamos o direito a não realizar nenhum reembolso do Produto.

11.5.- Exceções ao direito de desistência. O Usuário declara conhecer que existem exceções ao direito de desistência, reguladas no artigo 103 da vigente Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários. De forma enunciativa e não exaustiva, estas são:

a) Bens personalizados.
b) Bens lacrados que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido deslacrados após a entrega.
c) Bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez.

.

11.6.- Produtos defeituosos. Quando o Usuário considere que no momento da entrega o Produto não se ajusta ao estipulado no contrato, deverá entrar em contato com Meuconto de forma imediata através dos dados de contato previstos na seção de Direito de Desistência, indicando-nos o Produto e o dano ou desacordo existente. Meuconto informará ao Usuário como proceder para a devolução dos Produtos.

Uma vez devolvidos os Produtos, estes serão examinados uma vez e, posteriormente, será comunicado ao Usuário, se procede o reembolso ou a substituição do mesmo, no seu caso. Em caso de reembolso, se abonará o importe íntegro incluídos os gastos de entrega e devolução, e este se efetuará pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a compra.

12.1.- Todos os Produtos oferecidos por Meuconto tem a garantia legalmente prevista.

12.2.- Para que a garantia seja efetiva se deverá apresentar o comprovante de compra dentro do prazo legal establecido. Salvo prova em contrário, a entrega se entende feita no dia que figure na na fatura ou na nota de entrega se esta fosse posterior.

12.3.- O usuário deverá informar-nos da falta de conformidade do Produto assim que teve conhecimento dela através dos dados de contato informados na seção 1.2 das presentes Condições Gerais.

12.4.- Será entendido como não conformidade se um Livro em formato papel chegasse com um defeito substancial de fabricação ou com qualquer dano ou quebra. Não se entenderá por defeito substancial aquelas pequenas variações que o Livro pudesse ter com outros Livros impressos pela Sociedade ou por terceiros, como por exemplo, uma tonalidade de cores diferente nas ilustrações, tanto na capa como no interior.

12.5.- Meuconto não será responsável por faltas de conformidade quando os Produtos incluídos no Site Web:

a) Se ajustem à descrição realizada pelo vendedor e possuam as qualidades do Produto que o vendedor tenha apresentado.
b) Sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinem os Produtos do mesmo tipo.
c) Apresentem a qualidade e desempenho habituais de um Produto do mesmo tipo que o consumidor e usuário possa razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do Produto.

12.6.- Além disso, Meuconto não responderá por faltas de conformidade que o Usuário conhecesse ou não tivesse podido ignorar no momento da celebração do contrato.

12.7.- O Usuário poderá exigir a reparação do Produto, sua substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato se o Produto não fosse conforme o contrato. O Usuário poderá optar pela reparação e substituição, salvo que uma destas duas opções resulte objetivamente impossível ou desproporcional. Estas serão gratuitas para o Usuário, incluindo os custos de envio e os custos relacionados com a mão de obra e os materiais. Em caso do Usuário exercitar seu direito à reparação ou substituição, Meuconto lhe entregará um comprovante com a data de entrega e a falta de conformidade que causou o exercício deste direito. O reembolso se realizará quanto antes seja possível e, em qualquer caso, antes dos 14 dias seguintes à data em que Meuconto contatou com o Usuário confirmando-lhe que o reembolso ou a substituição do Produto irregular procedem.

12.8.- Nos casos definidos na seção 12,7 os gastos com envio correm por conta de Meuconto.

12.9.- A garantia não inclui os danos produzidos por negligência, golpes, uso ou manipulações indevidas, ou desgaste por seu uso normal.

12.10.- Ficam excluídos da garantia:

a) Aqueles Produtos que foram modificados ou reparados pelo Usuário ou por qualquer pessoa distinta ao provedor ou fabricante.
b) Se foram modificados ou alterados os dados da garantia do Produto ou o comprovante de compra.
c) Produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal.
d) Bens que possam se deteriorar ou expirar rapidamente.
e) Qualquer outro bem se o Usuário não dispõe do comprovante de compra.

Meuconto em nenhum caso será responsável em relação a:

a) Os erros, atrasos no acesso por parte do Usuário no momento de introduzir seus dados no formulário de pedido, pela lentidão ou impossibilidade da Confirmação do Pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa fé da Sociedade. Em todo caso, Meuconto se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário à pessoa contratante para chegar a uma solução rápida e satisfatória do incidente.

b) Os danos produzidos por um mau uso do Produto e de má fé por parte do Usuário.

c) Os dados introduzidos e selecionados no formulário de personalização do Livro, bem como a dedicatória e a foto serão de escolha do Usuário e este poderá comprovar na previsualização. Uma vez tenha pulsado o botão ‘Comprar’ o usuário confirma que os dados, seleções, dedicatória e foto são os corretos. Meuconto, por motivos logísticos, a partir de dito momento não poderá realizar nenhuma mudança em relação aos dados selecionados pelo Usuário, incluindo as letras maiúsculas e minúsculas ou erros de ortografia.

14.1.- Informamos que os dados pessoais de nossos Clientes serão tratados de conformidade com os princípios de transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade, bem como respeitando o restante de obrigações e garantias estabelecidas no Regimento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados.

A fim de cumprir com o mencionado Regulamento, temos atualizado nossa Política de Privacidade:
Responsável: Competition and Innovation S.L., NIF: B10747863, domicílio: Carrer de la Pallars Nº147, Planta 2, Barcelona (08018), Telefone: +34 937 07 34 02, email: [email protected].
Finalidade do tratamento: tratamos a informação que nos fornece com a finalidade de prestar o serviço solicitado, enviar comunicados relativos aos produtos adquiridos ou similares e realizar o faturamento dos mesmos.
Procedência e categoria de dados tratados: os dados pessoais que processaremos são seus dados de identificação que você nos proporcione através do formulário de registro que se encontra em nosso Site Web.
Tempo de retenção: os dados proporcionados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais.
Legitimidade: tratamos seus dados somente se contamos com sua aprovação expressa e informada para fazê-lo, e sempre conforme às s finalidades descritas.
Destinatários: os dados que você nos fornece não serão cedidos a terceiros salvo nos casos em que exista uma obrigação legal.
Contudo, para levar a cabo determinadas funções necessárias para a prestação do serviço, seus dados podem ser tratados por terceiros que atuarão como encarregados do processamento e que estarão obrigados contratualmente a cumprir com suas obrigações legais de encarregados do tratamento, a manter a confidencialidade e o segredo da informação.
Transferências Internacionais: se informa que a Sociedade contrata a gestão de algumas das funções necessárias para a prestação do serviço com encarregados de processamento situados fora da UE e que garantem um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
Direitos: você é titular dos seguintes direitos sobre seus dados de caráter pessoal:
- Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais.
- Direito a solicitar sua retificação ou supressão.
- Direito a solicitar a limitação ou oposição a seu processamento.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento dado.
Informação sobre produtos que tem consultado: coletamos informações sobre os produtos que tem consultado em nossa plataforma ou em uma de nossas vitrines, que adicionou a seu carrinho na plataforma ou em uma lista de desejos de um tablet ou dispositivo similar em uma de nossas vitrines.
Quando enviamos um e-mail de marketing porque aceitou recibê-lo, assumimos sua concordância para entrar em contato com fins de marketing.

Se não nos deu sua concordância e lhe enviamos e-mails de marketing, assim como quando usamos os Públicos Personalizados de Facebook e as listas de Retargeting de Google, o fazemos por nosso interesse legítimo em promover nosso negócio.

Você pode comunicar-nos que não deseja que processemos deste modo sua informação pessoal quando assim o desejar entrando em contato conosco ou cancelando a inscrição pelo link que você encontrará em qualquer comunicado de marketing que tenhamos enviado.

Se você cancelou a inscrição de nosso marketing via e-mail ainda poderá ver anúncios direcionados nas plataformas de redes sociais. Por favor, consulte as plataformas de meios sociais para maiores detalhes sobre como deixar de ver estes anúncios.

Para o exercício dos direitos deverá enviarnos um comunicado escrito através de e-mail ao endereço [email protected] especificando o direito que deseja exercitar.
Além disso, informamos que pode solicitar a tutela de seus direitos frente a Agência Espanhola de Proteção de Dados com sede na Calle de Jorge Juan, 6, 28001 Madrid. Para mais informações, recomendamos observar nossas políticas de privacidade.

15.1.- “Meuconto” é uma marca registrada pela Oficina de Propriedade Intelectual da União Europeia e pelo Instituto Mexicano da Propriedade Industrial pelo qual fica proibido qualquer uso da mesma ou de qualquer sinal identificativo similar que possa ocasionar confusão sobre sua origem ou titularidade por terceiros sem prévia autorização expressa por escrito. Além disso, o Site Web www.meuconto.com é um domínio registrado pela Sociedade.

15.2.- Consequentemente, fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial de todo copyright, marca registrada, logotipos e demais direitos de propriedade industrial e intelectual dos conteúdos do Site Web.

15.3.- O Usuário reconhece e aceita que no Site Web poderão ser encontrados conteúdos que são propriedade de terceiros cujos direitos se encontram protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, industrial ou outros direitos análogos.

16.1.- As presentes Condições Gerais e qualquer questão relativa à sua interpretação, cumprimento ou falta de cumprimento se regem pela Lei espanhola, sem prejuízo da aplicação da normativa comunitária e tratados internacionais, quando proceder.

16.2.- Em caso do contratante ter a condição de consumidor, a jurisdição competente será a que a legislação vigente estabeleça.

Qualquer solicitação de informação ou reclamação que se estime pertinente, poderá contatar com o Serviço de Atenção ao Cliente através do telefone ou do e-mail indicado nos dados de contato das presentes Condições Gerais. O Serviço acusará o recebimento da reclamação apresentada mediante a remessa da justificativa correspondente ao endereço de e-mail que deverá proporcionar-se ao Serviço de Atenção ao Cliente para tramitar a reclamação

Além disso, a Sociedade tem formulários oficiais de reclamação à disposição dos Usuários que também poderão solicitar através do telefone ou do e-mail indicado nos dados de contato.


Barcelona, 26 de fevereiro de 2018

(Sólo deve preencher e enviar o presente formulário se deseja desistir do contrato)

À atençãón de:

Competition and Innovation S.L.
Calle Pallars 147, Planta 2
08018 - Barcelona
Teléfone +34 937 07 34 02
[email protected]


Pela presente comunico que desisto do contrato de compravenda do seguinte bem:

- Pedido recebido em ___________.
- Nome do consumidor ___________________________________________.
- Endereón do consumidor __________________________________________.



Em ____________a __ de ________ de ____ (lugar e data).


(Assinatura do consumidor)


__________________